15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
11/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012513-43.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004578-57.1988.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA DE FIGUEIREDO SOUZAADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238)AGRAVANTE: SUZANA LUCIA SANTIAGO DE SOUZA TARABALADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238)AGRAVANTE: NIVIA MARIA PEREIRA SOUZAADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238)AGRAVANTE: ARIANA MARIA SANTIAGO TARABALADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238)AGRAVANTE: KARINA PEREIRA DE FIGUEIREDO SOUZA PETRACCAADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238)AGRAVANTE: ANA PEREIRA FIGUEIREDO SOUZAADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238)AGRAVANTE: ZORAIA REGINA SANTIAGO DE SOUZAADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238)AGRAVANTE: LUCIA HUNOLD LARAADVOGADO(A): RUI BERFORD DIAS (OAB RJ018238) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 8, PET1, NÍVIA MARIA PEREIRA SOUZA e outros afirmam (a) que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO não teria interesse para contrarrazoar porque desistira da ação e (b) à UNIÃO também faltaria interesse para resistir à restituição do imposto de renda indevidamente retido no pagamento das indenizações devidas aos agravantes.

Alegam “que a demora na providência jurisdicional pedida se torna mais onerosa a cada dia”.

Pedem o acolhimento do pedido formulado no agravo sem a manifestação da UNIÃO.

Decido.

O art. 9º do CPC estabelece o requisito da prévia manifestação da parte para que contra ela se profira decisão e, de seu turno, o art. 10 do CPC determina que não se invocará fundamento em razões de decidira sem que a parte tenha oportunidade para se manifestar.

Portanto, indefiro o pedido por meio do qual os agravantes pedem o julgamento do recurso sem a manifestação dos agravados.

Aguarde-se o encerramento do prazo do evento 4, DESPADEC1 e, havendo ou não contrarrazões, devolvam-me os autos.
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
10/09/2025 01:24

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
08/09/2025 13:20

Indeferida a petição inicial
08/09/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012513-43.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 21 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/09/2025.
05/09/2025 15:36

Juntada de Petição
05/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
05/09/2025 02:57

Determinada a intimação
04/09/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
04/09/2025 11:33

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
04/09/2025 08:35

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 879 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002994-52.2025.4.02.5106

Maria Jose dos Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029948-58.2022.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/04/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5029948-58.2022.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Alexandre Augusto Amaral Dias da Cruz

Advogado: Leonardo Cardoso de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5007151-89.2025.4.02.5002

Marli Batista Blunck

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luiz Carlos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002992-82.2025.4.02.5106

Leana Maria Ferreira Villa

Ministerio da Educacao

Advogado: Patricia de Amorim Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo