18/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001918-85.2024.4.02.5119/RJAUTOR: JORGE LUIS DE OLIVEIRA QUEIROZADVOGADO(A): LUIZA CABRAL BEJA (OAB RJ204973)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (art. 487, I, do CPC).

DECLARO o caráter comum do período de contribuição de 06/03/1997 a 15/03/2019; DECLARO o caráter especial do período de contribuição de 01/10/1994 a 28/04/1995; INDEFIRO o pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, ante a ausência de tempo suficiente, mesmo com o reconhecimento do período especial acima declarado.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/02/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/01/2025 13:20

Juntada de Petição
20/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/01/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 18:49

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 07:09

Determinada a intimação
04/11/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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