STJ - 0182162-32.2016.4.02.5101

12/05/2022 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2022 13:00

Transitado em Julgado em 11/05/2022

18/04/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022

12/04/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2022

12/04/2022 17:10

Não conhecido o recurso de LANCHES OREGON LTDA

17/03/2022 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2022 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2022 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO