09/09/2025 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50416694520244025001/ES
04/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
03/09/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
03/09/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/09/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
01/09/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
29/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000672-51.2025.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERACOES FINANCEIRAS E BANCARIASADVOGADO(A): JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (OAB GO007181)AGRAVADO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: ASSOCIACAO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL ASABASP BRASILADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIOADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)AGRAVADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889)AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVAGRAVADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AABADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPSADVOGADO(A): SANDRA MARCIA LERRER (OAB RS081783)AGRAVADO: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SINARA PIM DE MENEZES (OAB SP140020)AGRAVADO: AASPA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PENSIONISTAS E APONSENTADOSADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO (OAB SP242269)AGRAVADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)AGRAVADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): NATALYA MEDRADO FEMINA (OAB SP504260)AGRAVADO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475)AGRAVADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA HELLU (OAB SP324475) EMENTA processo civil. inss. ação civil pública. reconhecimento posterior de ilegitimidade ativa. prolação de sentença na ação originária. perda superveniente do objeto. agravo de instrumento não conhecido. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS CLIENTES E CONSUMIDORES DE OPERACOES FINANCEIRAS E BANCARIAS da decisão proferida pela 4ª Vara Federal de Vitória/ES, em ação civil pública ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS e mais de trinta associações, que indeferiu os pedidos liminares de interrupção imediata de todos os descontos derivados de acordo de cooperação técnica entre as associações rés e o INSS, incidentes sobre benefícios previdenciários; a devolução de eventuais valores retidos e ainda não repassados; e a proibição de novos acordos para desconto de mensalidade associativa. 2.

O Juízo de primeiro grau proferiu decisão em que reconheceu a ilegitimidade ativa da agravante ante a sua constituição há menos de um ano, e por falta de pertinência temática. 3.

O reconhecimento superveniente da ilegitimidade ativa da autora/agravante importa em falta de interesse recursal e consequente perda do objeto, o que impede o julgamento de mérito do recurso (TRF2, Agravo de Instrumento, 5004063-24.2019.4.02.0000, Rel.

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, 6a.

TURMA ESPECIALIZADA, Rel. do Acordao - GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, julgado em 02/10/2019, DJe 10/10/2019). 4.

A DPU requereu seu ingresso no polo ativo, na qualidade de custos vulnerabilis, e manifestou seu interesse no julgamento do recurso.

Contudo, o juiz já prolatou sentença na ação originária, e homologou o acordo firmado entre o MPF, a DPU e o INSS.

Assim, também houve perda superveniente do objeto em relação à DPU, em razão do julgamento do mérito (STJ - AgInt no REsp nº 1930551 - RJ (2021/0095961-6), Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de julgamento: 09/12/2021, SEGUNDA TURMA). 5.

Agravo de instrumento não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO por perda superveniente de objeto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2025 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
21/08/2025 15:52

Não conhecido o recurso - por unanimidade
11/08/2025 13:39

Juntada de Petição
11/08/2025 13:34

Juntada de Petição
04/08/2025 12:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
02/08/2025 18:00

Juntada de Petição
02/08/2025 17:53

Juntada de Petição
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025 Período da sessão: 13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00
30/07/2025 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
28/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/07/2025 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00 Sequencial: 268
21/07/2025 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
21/07/2025 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2025 15:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
25/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SP242269 - ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO)
06/06/2025 15:41

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SP242269 - ANSELMO WILSON ROGERIO MACEDO)
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição - UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (SP324475 - RONALDO PEREIRA HELLU)
05/06/2025 18:38

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB / ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS / ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO / AASPA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PENSIONISTA
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
04/06/2025 18:38

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SP504260 - NATALYA MEDRADO FEMINA)
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
20/05/2025 16:12

Despacho
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
15/05/2025 15:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/05/2025 17:52

Intimado em Secretaria
14/05/2025 17:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/05/2025 17:40

Intimado em Secretaria
14/05/2025 17:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/05/2025 17:00

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 114
13/05/2025 18:25

Juntada de Petição
12/05/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 103, 105, 96 e 98
06/05/2025 19:38

Juntada de Petição
06/05/2025 19:31

Juntada de Petição
05/05/2025 18:33

Juntada de Petição
01/05/2025 12:00

Juntada de Petição
29/04/2025 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/04/2025 23:58

Juntada de Petição
28/04/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 92
24/04/2025 15:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição
24/04/2025 13:57

Intimado em Secretaria
24/04/2025 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/04/2025 18:06

Juntada de Petição
11/04/2025 13:11

Intimado em Secretaria
11/04/2025 13:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/04/2025 08:08

Juntada de Petição
10/04/2025 17:02

Intimado em Secretaria
10/04/2025 16:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/04/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 10/04/2025 14:51:06)
10/04/2025 14:25

Intimado em Secretaria
10/04/2025 14:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/04/2025 18:24

Intimado em Secretaria
08/04/2025 18:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/04/2025 19:00

Intimado em Secretaria
03/04/2025 18:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/04/2025 17:37

Intimado em Secretaria
03/04/2025 17:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/04/2025 17:14

Intimado em Secretaria
03/04/2025 17:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 13:29

Intimado em Secretaria
03/04/2025 13:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/04/2025 13:09

Intimado em Secretaria
03/04/2025 13:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/03/2025 19:07

Intimado em Secretaria
28/03/2025 19:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/03/2025 18:34

Intimado em Secretaria
26/03/2025 18:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/03/2025 18:06

Intimado em Secretaria
26/03/2025 18:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/03/2025 17:41

Intimado em Secretaria
26/03/2025 17:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/03/2025 12:37

Juntada de Petição - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS (RS081783 - SANDRA MARCIA LERRER)
25/03/2025 18:36

Intimado em Secretaria
25/03/2025 18:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/03/2025 21:25

Intimado em Secretaria
21/03/2025 21:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/03/2025 00:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2025 00:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2025 00:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/03/2025 00:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 23:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 23:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 23:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 23:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 22:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 22:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 22:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 22:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 21:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 21:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 21:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 21:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 21:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 18:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 18:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 17:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 17:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 13:45

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 39, 40, 42 e 43
13/03/2025 20:31

Juntada de Petição
13/03/2025 20:28

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 11:04

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (SP177889 - TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI)
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 15:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
22/02/2025 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
12/02/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
04/02/2025 09:36

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB19 para GAB20)
30/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:57

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
30/01/2025 14:31

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB19 -> SUB7TESP
30/01/2025 14:31

Declarada suspeição por
30/01/2025 10:43

Juntada de Petição
29/01/2025 17:40

Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB19)
29/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:24

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
29/01/2025 17:23

Declarada suspeição por
29/01/2025 17:21

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
29/01/2025 17:21

Despacho
29/01/2025 16:25

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB30
29/01/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:20

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
29/01/2025 15:19

Declarada suspeição por
29/01/2025 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
29/01/2025 15:09

Despacho
28/01/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB16 para GAB17)
28/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:16

Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA
27/01/2025 11:22

Declarada suspeição por
24/01/2025 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB18 para GAB16)
24/01/2025 17:41

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
24/01/2025 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
24/01/2025 17:24

Declarada suspeição por
23/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005014-40.2025.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Santos Gestao de Ingressos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007081-72.2025.4.02.5002

Taninha Amaria Bressamine Serpa Florenci...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004548-28.2025.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Relof Cozinhas Profissionais Comercio e ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 5001542-95.2025.4.02.5109

Ilca Souza de Seixas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pablo da Silva Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000854-42.2025.4.02.5107

Mauricio de Lima Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo