12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009180-79.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JONATHAS MOURA SANTANA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA (OAB RJ226073)ADVOGADO(A): SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ229824) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC, e deverá ter data de emissão visível e legível com até 3 meses de emissão antes da propositura da ação.

II- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: fornecer número de telefone para contato e agendamento da entrevista com assistente social de sorte a verificar suas condições socioeconômicas.indicar a especialidade médica na qual pretende que a perícia seja realizada, ficando ciente de que poderá escolher apenas uma especialidade (art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, com redação alterada pela Lei 14.331/2022), e que, na ausência de escolha ou de perito especialista disponível ao juízo, será agendada perícia com médico do trabalho/clínica geral. III- Corretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos.

IV- Incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção ou inerte a parte autora, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
10/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:16

Determinada a intimação
10/09/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ229824
10/09/2025 13:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ226073
10/09/2025 13:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELLA LUZIA MOURA SILVA - REPRESENTANTE
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009180-79.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 08/09/2025.
09/09/2025 17:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/09/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025524-74.2025.4.02.5001

Valmir Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009182-49.2025.4.02.5110

Luana Davidovich dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathaly Valuche Vieira Neiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007093-86.2025.4.02.5002

Siomaria Santos Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005967-29.2024.4.02.5101

Shirlana Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001002-24.2025.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cristiane de Jesus Freitas

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 12:00

Exibir Processo