15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003982-55.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: EMILIANE RIGUETI DO NASCIMENTO MELOADVOGADO(A): SONIA MARIA APPARECIDA PORTUGAL (OAB RJ187530) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a aparente coisa julgada em relação ao processo nº 5000809-62.2021.4.02.5112 (Evento 2).

Prazo: 15 dias.
11/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:44

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003982-55.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 08/09/2025.
09/09/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000809-62.2021.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51, 63, 75, 85
08/09/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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