TRF2 - 5005997-61.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-58 processada no TRF2 com o no. 51788607120254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
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19/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-58 processada no TRF2 com o no. 51788607120254029666/TRF (JULIANA GONCALVES CAPAZ)
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005997-61.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JULIANA GONCALVES CAPAZADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
17/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:34
Decisão interlocutória
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16/09/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 14:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-58
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005997-61.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JULIANA GONCALVES CAPAZADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 15:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-58
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08/08/2025 16:45
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 23:43
Determinada a intimação
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16/06/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2025 10:38
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/05/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/05/2025 16:29
Transitado em Julgado
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08/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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14/04/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 18:04
Homologada a Transação
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07/04/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2024 05:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 12:53
Determinada a intimação
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11/12/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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