TRF2 - 5002175-15.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARICE FERNANDES DA CRUZ

CPF *14.***.*01-87

Advogados

KARINA SILVA SOARES

OAB: 225686/RJ

CPF *18.***.*88-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002175-15.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CLARICE FERNANDES DA CRUZADVOGADO(A): KARINA SILVA SOARES (OAB RJ225686)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.

    Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

    Cientifique-se a parte autora.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

    Itaboraí/RJ, data registrada no sistema.

  • 10/09/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 10/09/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 18:43

    Homologada a Transação

  • 10/09/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

  • 10/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002175-15.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: CLARICE FERNANDES DA CRUZADVOGADO(A): KARINA SILVA SOARES (OAB RJ225686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 08/09/2025 - PETIÇÃO

  • 08/09/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002175-15.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CLARICE FERNANDES DA CRUZADVOGADO(A): KARINA SILVA SOARES (OAB RJ225686) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente.  Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

    Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Do requerimento liminar Embora já produzida a prova técnica, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a manifestação do INSS acerca de tal laudo.

    Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 17, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 01/09/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 01/09/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2025 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 19:32

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)

  • 28/08/2025 19:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/08/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2025 03:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 30/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 02:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: CLARICE FERNANDES DA CRUZ <br/> Data: 15/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTEL

  • 30/05/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)

  • 29/05/2025 17:20

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)

  • 29/05/2025 17:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/05/2025 15:22

    Juntado(a)

  • 29/05/2025 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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