18/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001442-22.2025.4.02.5116/RJAUTOR: KEVILIN MARTINS MARQUESADVOGADO(A): PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis, em razão da suspensão do Enunciado nº 50 da Consolidação dos Enunciados do FOREJEF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
24/07/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 15:15

Juntada de Petição
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KEVILIN MARTINS MARQUES <br/> Data: 24/07/2025 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
06/05/2025 15:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:14

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:57

Juntado(a)
17/04/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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