18/09/2025 17:34

Conclusos para julgamento
18/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002900-14.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JOSE NOEL DE OLIVEIRA MOTAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO Intimo à parte autora, sobre os embargos de declaração apresentado pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
11/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/09/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002900-14.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JOSE NOEL DE OLIVEIRA MOTAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do art. 18 da EC 103/2019, com DIB em 05/08/2024 (DER), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício inacumulável.

Presentes os requisitos do art. 311, IV, do CPC/2015, concedo a TUTELA DE EVIDÊNCIA, determinando ao INSS que implante o benefício referido no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 14:08

Juntado(a)
26/08/2025 13:49

Juntado(a)
13/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000614-63.2024.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51
07/04/2025 17:23

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:34

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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