09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005896-09.2019.4.02.5002/ESAUTOR: LENILSON MAZZA CORRENTEADVOGADO(A): FABIO MAURI VICENTE (OAB ES011083)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:12:26)
14/08/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:12:26)
06/08/2025 04:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:14

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
19/08/2021 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2021 15:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 10:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2021 19:08

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 17:42

Alterado o assunto processual
31/05/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2021 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2021 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2021 19:12

Determinada a citação
24/05/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 14:32

Juntado(a)
10/03/2021 13:39

Juntada de Petição
01/03/2021 12:11

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:59

Expedido Carta pelo Correio
12/11/2020 17:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/07/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2020 09:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2020 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
01/04/2020 09:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/03/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2020 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/03/2020 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
22/11/2019 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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