09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005958-49.2019.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA AUXILIADORA COUTO DE AGUIARADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:12:49)
14/08/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:12:49)
01/08/2025 15:38

Juntada de Petição - (RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição - (RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 12:09

Juntada de Petição - (RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:27

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
27/04/2021 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/04/2021 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/02/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/02/2021 16:57

Juntada de Petição
27/01/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/12/2020 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/11/2020 12:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/11/2020 17:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2020 17:55

Determinada a intimação
24/09/2020 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/07/2020 14:26

Juntada de Petição
14/07/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2020 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 17:32

Juntada de Petição
29/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/01/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 14:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058392-33.2024.4.02.5101

A Impecavel Roupas LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Gerson Stocco de Siqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058392-33.2024.4.02.5101

A Impecavel Roupas LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gerson Stocco de Siqueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5003430-12.2024.4.02.5117

Neusa da Silva Barcellos Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5005291-26.2025.4.02.5108

Vera Lucia da Costa Pereira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jarinho Wenderroschi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003013-87.2023.4.02.5119

Giovana Siqueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo