13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002672-93.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SERGIO TEIXEIRA SAMPAIOADVOGADO(A): MANUEL SOARES DE PINHO NETO (OAB RJ163778)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício por incapacidade temporária NB 633.304.052-9, em favor do postulante, com DIB em 19/09/2024 e DCB em 01/06/2026, promovendo, ainda, ao cálculo do respectivo valor do benefício conforme legislação vigente à época.

Condeno o INSS a pagar ao autor as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal.

Condeno, ainda, o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada nos autos, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001.
27/08/2025 19:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:13

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 19:57

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/06/2025 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:24

Determinada a intimação
09/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO TEIXEIRA SAMPAIO <br/> Data: 04/06/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO
24/03/2025 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/03/2025 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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