10/09/2025 18:34

Juntada de Petição
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição - ESCOLA TECNICA APLICACAO EM SAUDE LTDA / MARCIO ROBERTO DA SILVA / GLEIDE DIAS OLIVEIRA (RJ143604 - ANDREIA CANDIDO GONCALVES)
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 18:03

Juntada de Petição
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005470-27.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
29/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 15:24

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 16:16

Juntada de Petição
11/08/2025 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 21:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
05/08/2025 19:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50082599620254025118
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição
30/07/2025 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/07/2025 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 15:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/06/2025 15:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/06/2025 15:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/06/2025 12:54

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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