09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002820-06.2021.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:14:49)
15/08/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:14:50)
19/05/2025 09:48

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 10:44

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
09/03/2022 12:06

Juntada de Petição
11/01/2022 20:15

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
09/08/2021 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/07/2021 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2021 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2021 10:20

Determinada a citação
23/06/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/06/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2021 08:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 07:13

Determinada a intimação
13/05/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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