19/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 16:41

Juntada de Petição
01/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005002-97.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LARISSA BARBOSA DE SANTANAADVOGADO(A): IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ128480)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): ALEC GAIA DUARTE MORENO (OAB RJ232858)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os Réus a adotarem todas as providências necessárias para que o diploma da parte autora seja expedido, registrado e a ela entregue. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito da parte autora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para que a Ré FEUDUC proceda à expedição e posterior encaminhamento do diploma da parte autora LARISSA BARBOSA DE SANTANA e demais documentos necessários para fins de instrução processo de registro, para a IES registradora no prazo máximo de quinze dias, devendo comprovar a expedição e encaminhamento nos autos.

Determino a intimação na pessoa do administrador judicial, Dr. JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ sob o nº 98.885), no endereço à Rua da Assembleia, nº 40, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro ? RJ, CEP 20011-000 PABX (55 21) 2544 0989, correio eletrônico www.mcaa.adv.br e [email protected], servindo a presente decisão como mandado.

Deverá a IES registradora- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFFRJ registrar o diploma no prazo máximo de sessenta dias, contados do recebimento do diploma procedente de IES expedidora, conforme disposto na Portaria 1.095/2018 do Ministério da Educação e Cultura.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
27/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:34

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição
26/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:48

Determinada a intimação
03/12/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:16

Juntada de Petição
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/08/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/08/2024 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:15

Determinada a citação
23/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:34

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:57

Determinada a intimação
18/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/06/2024 10:24

Distribuído por dependência - Número: 50114372420234025118/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008945-15.2025.4.02.5110

Francisco Alves Pessoa Netto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Lenine Modesto da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002840-94.2021.4.02.5002

Eliane Sales Peixoto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002010-41.2025.4.02.5115

Ygor dos Santos Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Misael Rodrigo Nunes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008941-75.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Patrick Campos Oliveira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008944-30.2025.4.02.5110

Brunelli Sampaio Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Frederico Matos Brito Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo