10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039556-55.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DO CARMO TEIXEIRA BORBAADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 21:25

Despacho
22/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 09:22

Juntada de Petição
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 15:50

Juntada de Petição
05/08/2025 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:21

Determinada a intimação
09/05/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
08/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/03/2025 08:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55
28/03/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/03/2025 21:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:02)
27/03/2025 21:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:01)
27/03/2025 21:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:00)
27/03/2025 21:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:53:59)
27/03/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/03/2025 13:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/01/2025 14:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G02)
29/01/2025 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
03/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:07

Despacho
21/05/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:43

Despacho
29/04/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 14:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/12/2023 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:02

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 02:43

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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