14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093702-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA CEPPAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/09/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:05

Juntada de Petição
03/09/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/08/2025 15:49

Determinada a intimação
04/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:58

Juntado(a)
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:52

Juntada de Petição
07/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 17:03

Juntada de Petição
20/03/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 08:02

Juntada de Petição
19/03/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
18/03/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
17/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 16:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43S)
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:16

Homologada a Transação
14/03/2025 16:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:24

Despacho
13/12/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOJ)
11/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 08:02

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de peças digitalizadas - 05/12/2024 16:52:21)
05/12/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007133-56.2025.4.02.5103

Lais Alvarenga de Souza

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Cezar Augusto Gomes dos Santos Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070872-43.2024.4.02.5101

Luzineide do Nascimento Oliveira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016636-10.2025.4.02.5101

Josias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Rebeca Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002924-95.2021.4.02.5002

Deuslene Leal Damaceno

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008979-87.2025.4.02.5110

Fatima Maria Peixoto Gouvea Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo