09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002943-04.2021.4.02.5002/ESAUTOR: LUIZ CARLOS BAIENSE DA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:15:30)
15/08/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:15:30)
06/08/2025 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 10:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:10

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
30/08/2021 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/08/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 15:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2021 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2021 11:44

Determinada a citação
13/05/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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