TRF2 - 5048723-53.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5048723-53.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos dois embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, acolho apenas os declaratórios opostos pela União para corrigir erro material, de modo que a parte final da sentença passa a ter a seguinte redação: ?DENEGO A SEGURANÇA para julgar improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Custas para preparo pela Impetrante.
Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.
Publique-se.
Intimem-se.
Desnecessária a ciência do MPF?.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:23
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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29/08/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 10:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2025 12:07:42)
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13/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 08:35
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/07/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 14:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128904820244020000/TRF2
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16/05/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 13:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128904820244020000/TRF2
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05/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 15:29
Denegada a Segurança
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27/03/2025 13:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128904820244020000/TRF2
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06/11/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 18:00
Despacho
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09/10/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/10/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/10/2024 16:53
Juntada de Petição
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01/10/2024 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 17:06
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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25/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 13:03
Despacho
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24/09/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012890-48.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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17/09/2024 12:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128904820244020000/TRF2
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16/09/2024 14:52
Juntada de Petição
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12/09/2024 14:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50128904820244020000/TRF2
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 18:16
Não Concedida a Medida Liminar
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02/08/2024 17:32
Juntado(a)
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02/08/2024 17:24
Juntada de Certidão
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19/07/2024 14:14
Juntada de Petição
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15/07/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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