16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/09/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032739-38.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE EDUARDO BARBIERI BARBOSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB ES017548)AUTOR: JOSE RAYMUNDO BARBOSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB ES017548)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO EVENTO 5 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR as rés, na medida de suas atribuições, a providenciar a retirada da negativação do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no que se refere à dívida relativa ao contrato de financiamento estudantil, bem como para condená-las a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, pro rata.

O dano moral deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da data desta Sentença (Súmula 362 do STJ) e, após a correção, ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ.
27/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 11:43

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/04/2025 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:29

Despacho
18/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/11/2024 18:28

Juntada de Petição
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 15:41

Juntada de Petição
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição
08/11/2024 16:27

Alterado o assunto processual
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/10/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 05:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:26

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 18:38

Juntada de Petição
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição
02/10/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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