09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-03.2021.4.02.5002/ESAUTOR: SERGIO MURILO FERREIRA FARIASADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: SERGIO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: SEBASTIAO JOSE SILVA BENTOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: RENATA MANTUAN TEDOLDIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: PAULO SERGIO FIA SANT ANNAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ROSELI PORTILHO LIMAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:15:38)
15/08/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:15:39)
05/08/2025 21:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 10:52

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:39

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:15

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
16/08/2021 08:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/08/2021 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
24/06/2021 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 14:29

Decisão interlocutória
04/06/2021 14:00

Alterado o assunto processual
13/05/2021 19:32

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080579-35.2024.4.02.5101

Rodrigo de Souza Genesio

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5025893-39.2023.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Hermann Santiago do Nascimento

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/06/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5002711-05.2025.4.02.5114

Caixa Economica Federal - Cef

Mdk Moraes Informatica e Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003063-47.2021.4.02.5002

Patricia Almeida Pinto Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002714-57.2025.4.02.5114

Gisele Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo