15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006947-36.2025.4.02.5102/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: JACY DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 10/09/2025 - CONTESTAÇÃO
11/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2025 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006947-36.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JACY DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): RAUL GONCALVES CUNHA (OAB RS046647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta por JACY DE OLIVEIRA E SILVA, em face do(a) FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE), por meio da qual pretende que a ré seja condenada a incorporar o abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina, do terço de férias, licença-prêmio e outras gratificações e pagar os valores retroativos, respeitando o prazo de prescrição de cinco anos.

O autor alega que o abono de permanência, considerado como vantagem salarial pela própria administração, não foi incluído na base de cálculo da gratificação natalina, do terço de férias, licença-prêmio e outras gratificações.

Isso gerou prejuízo financeiro. Da Gratuidade de Justiça Ante o contracheque anexado aos autos no Evento 1.5, intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, para comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada.

Da citação Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta, devendo manifestar(em)-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Das provas Deverá a parte ré alegar em contestação, conforme disposto no art. 336, do CPC/2015, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido da parte autora, especificando as provas que pretenda(m) produzir, bem como manifestar(em)-se sobre os documentos anexados à inicial.

Juntamente com a contestação, o réu deve apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação. Caso a prova que a parte ré pretenda produzir seja documental, deverá vir anexada junto com a contestação, nos termos do previsto no art. 434 do CPC, excepcionada a impossibilidade justificada de fazê-lo naquele momento.

Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 08:12

Determinada a citação
27/08/2025 01:21

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 08:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJSJM06F)
06/07/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003473-15.2025.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Maria de Fatima Monteiro da Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003069-54.2021.4.02.5002

Fabio Lopes Dalbom

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004138-55.2025.4.02.5108

Rosinete dos Reis Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5002107-41.2025.4.02.5115

Jose Robson Andrade de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Guilherme da Costa Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004151-54.2025.4.02.5108

Jhonattan Nogueira Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Wallace Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 16:09

Exibir Processo