TRF2 - 5003110-21.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003110-21.2021.4.02.5002/ESAUTOR: RONALDO MOREIRAADVOGADO(A): IGOR VINICIUS FONSECA (OAB ES017349)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:24
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 10:57
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:15:53)
-
15/08/2025 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:15:53)
-
15/08/2025 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:15:53)
-
15/08/2025 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:15:53)
-
29/04/2025 10:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 17:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:00
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
-
05/10/2021 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
17/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
03/08/2021 13:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/07/2021 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/06/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/06/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/06/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2021 11:44
Determinada a intimação
-
09/06/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 19:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2021 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000615-64.2023.4.02.5121
Fabio Antonio Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013621-41.2023.4.02.5121
Casas do Campo Condominio Clube
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Hugo Seroa Azi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/03/2025 08:48
Processo nº 5003642-02.2025.4.02.5116
Antonia Maria de Araujo
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003643-84.2025.4.02.5116
Vanderley Felix Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003113-73.2021.4.02.5002
Alessandro Zilio Buzato
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00