TRF2 - 5006843-96.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006843-96.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA ROCHAADVOGADO(A): ISMAEL CORREA DA COSTA (OAB SP277473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA APARECIDA FERREIRA ROCHA contra ato do ADMINISTRADOR REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO, objetivando ordem para que cumpra acórdão proferido pelo CRPS deferindo beneficio previdenciário.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Tendo em vista que (i) não há risco de ineficácia da tutela jurisdicional, caso seja deferida apenas na sentença, e (ii) considerando ainda o rito célere do mandado de segurança, indefiro o pedido de liminar.
Notifique-se a Autoridade Impetrada para que, no prazo de 10 dias, apresente as informações.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para ciência do feito, na forma do art. 7°, II, da Lei n° 12.016/2009.
Transcorrido o prazo, com ou sem as informações, ao MPF.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. -
10/09/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/09/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 19:19
Não Concedida a Medida Liminar
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03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006843-96.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 01/09/2025. -
02/09/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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