11/09/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 12:19

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/09/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5007099-08.2021.4.02.5108/RJRÉU: AXILES FRANCISCO CORREAADVOGADO(A): JESSICA FERNANDA TEOBALDO (OAB RJ207096)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e art. 17, §10-B, I, e § 11, da Lei nº 8429/92, tendo em vista a inexistência manifesta de atos de improbidade no caso concreto, conforme fundamentação.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 23-B, § 2º, da Lei nº 8429/92, pois não houve má-fé da parte autora ao ajuizar esta ação.

Sentença não sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 17, § 19, IV, da LIA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, levante-se eventual indisponibilidade determinada nestes autos sobre bens dos réus.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 17:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedição de Carta pelo Correio - 25/06/2025 18:55:00)
27/06/2025 11:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedição de Carta pelo Correio - 24/06/2025 14:03:34)
23/06/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 12:48:43)
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 10:28

Juntada de Petição
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 13:33

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
26/02/2025 09:11

Despacho
25/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
27/01/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 12:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:49

Determinada a intimação
21/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
11/09/2024 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
19/08/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/08/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
09/08/2024 13:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:18

Determinada a intimação
05/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
25/09/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 15:34

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/09/2023 15:34

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/08/2023 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/08/2023 16:14

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/10/2022 14:52

Expedição de Mandado de citação
18/10/2022 14:52

Expedição de Mandado de citação
18/10/2022 14:52

Determinada a citação
18/05/2022 13:38

Juntada de Petição
20/04/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição
15/03/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:46

Determinada a intimação
29/11/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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