19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001514-46.2024.4.02.5115/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimo à CEF (Caixa Econômica Federal), para comprovar o cumprimento do julgado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
18/09/2025 16:08

Juntada de Petição
18/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/09/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001514-46.2024.4.02.5115/RJAUTOR: VANESSA DAS GRACAS MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS (OAB RJ240883)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente (IPCA-E) desde a presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Fica autorizado o desconto, no total da condenação, de eventuais valores já restituídos na via administrativa.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 08:54

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
25/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:40

Juntada de Petição
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 18:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:41

Juntada de Petição
26/11/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:33

Despacho
06/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 09:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-TERJ para RJTER01S)
05/11/2024 15:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIENCIA CEJUSCTER - 05/11/2024 15:40. Refer. Evento 26
28/10/2024 14:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIENCIA CEJUSCTER - 05/11/2024 15:40
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 15:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTER01S para CEJUSC-TERJ)
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 15:39

Juntada de Petição
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 05:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 05:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:02

Determinada a citação
01/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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