TRF2 - 5003259-17.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003259-17.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA (OAB RJ179359)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOARES SO (OAB RJ233765)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:25
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2025 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:16:56)
-
15/08/2025 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:16:56)
-
07/08/2025 15:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
16/05/2025 16:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/02/2025 18:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:29
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
-
26/07/2021 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
07/07/2021 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2021 13:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2021 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2021 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/06/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2021 15:55
Determinada a citação
-
14/05/2021 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2021 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000170-02.2025.4.02.5113
Uniao
Eduardo Heylens Oliveira de Souza
Advogado: Erivelto Silvestre Nogueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 19:35
Processo nº 5001317-36.2024.4.02.5004
Laisa Murielly Oliveira Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5011171-40.2023.4.02.5117
Jorginea Silva Ramos Lomardo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5089348-95.2025.4.02.5101
Vanja Regina de Mendonca
Juizo Federal da 5 Vf de Sao Goncalo
Advogado: Liliana Silva de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 17:18
Processo nº 5003023-20.2025.4.02.5004
Hauster Guinhasi de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00