11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009308-75.2025.4.02.5118/RJAUTOR: DAISY APARECIDA FRIAS CURSINOADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)AUTOR: PRISCILLA FRIAS CURSINOADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se
09/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:35

Conclusos para julgamento
09/09/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 20:54:32)
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009308-75.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 01/09/2025.
02/09/2025 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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