12/09/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
09/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
09/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001786-91.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: PATRICIA SANTOS ECHENIQUEADVOGADO(A): ELAINE LACERDA DOS SANTOS (OAB RJ200829)AUTOR: BEATRIZ TORRES ECHENIQUEADVOGADO(A): ELAINE LACERDA DOS SANTOS (OAB RJ200829) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que PATRICIA SANTOS ECHENIQUE e BEATRIZ TORRES ECHENIQUE, na qualidade, respectivamente, de companheira e filha do instituidor do benefício, movem em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte.

Verifica-se a ausência de requerimento administrativo em nome da menor BEATRIZ TORRES ECHENIQUE, a qual pleiteia o benefício na qualidade de filha do segurado.

Por outro lado, não constam procuração e comprovante de residência atualizado.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Procuração com expressa outorga de poderes ao subscritor da petição inicial, a fim de regularizar sua representação processual. - Comprovante de residência oficial e atualizado - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone – com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses – e em nome próprio. - Comprovante de requerimento administrativo em nome de BEATRIZ TORRES ECHENIQUEe que o pleito foi indeferido, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional quanto a menor.

Ressalte-se que a simples alegação de não atendimento pela autarquia previdenciária não basta para o ingresso de ação no Poder Judiciário, devendo a recusa de recebimento pelo servidor do INSS ser comprovada mediante denúncia feita perante a ouvidoria da Previdência Social.

Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, caso permaneça interesse na apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Decorrido o prazo, sem o correto atendimento, voltem os autos conclusos.
08/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 11:18

Determinada a intimação
04/09/2025 14:15

Juntada de Petição
04/09/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2025 14:50

Juntada de Petição
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001786-91.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 01/09/2025.
01/09/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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