TRF2 - 5000216-68.2018.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIOCONDA MARIA DONADIA

CPF *11.***.*80-72

Advogados

CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE

OAB: 106034/RJ

CPF *26.***.*85-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 03/09/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 02/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000216-68.2018.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: GIOCONDA MARIA DONADIAADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

  • 29/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 29/08/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 00:56

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006906-83.2023.4.02.9388/TRF (GIOCONDA MARIA DONADIA)

  • 11/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 03/06/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 30/05/2024 19:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 22/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:25

    Despacho

  • 21/05/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2024 17:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 23/10/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 13/10/2023 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 10/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 13:02

    Despacho

  • 09/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5018253-39.2023.4.02.9445/TRF (FREIRE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 08/08/2023 17:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-68 processada no TRF2 com o no. 50182533920234029445/TRF (FREIRE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 07/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-68 processada no TRF2 com o no. 50069068320234029388/TRF (FREIRE & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 07/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*30-68 processada no TRF2 com o no. 50069068320234029388/TRF (GIOCONDA MARIA DONADIA)

  • 07/08/2023 10:38

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*30-68

  • 01/08/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 25/07/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 14/07/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/07/2023 08:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*30-68

  • 11/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 26/06/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 15/06/2023 00:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 00:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 00:43

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 15/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/03/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2023 12:53

    Despacho

  • 28/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 02/02/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 23/01/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 16:16

    Despacho

  • 16/01/2023 15:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 28/10/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 30/08/2022 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 19/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 19/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:56

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/06/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/06/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/05/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 18:54

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/02/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 10/02/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:04

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/11/2021 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 18/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 18:47

    Despacho

  • 18/11/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 10:29

    Juntada de Petição

  • 02/11/2021 10:36

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 22/09/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 08/09/2021 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 27/08/2021 17:25

    Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 27/08/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 17:22

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 05:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/05/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 11/05/2021 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 20:26

    Despacho

  • 19/03/2021 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2021 09:49

    Remessa Interna - RJNITSECONT -> RJNIT03

  • 05/02/2021 03:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/01/2021 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 08/12/2020 15:03

    Remessa Interna - RJNIT03 -> RJNITSECONT

  • 08/12/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/12/2020 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/12/2020 15:02

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2020 12:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/09/2020 03:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/09/2020 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 31/08/2020 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 11:40

    Despacho

  • 05/08/2020 15:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/08/2020 04:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2020 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 06/07/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 18:12

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/06/2020 15:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 22/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2020 18:10

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 15:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 19/02/2020 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 14/01/2020 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/12/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 18:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/12/2019 16:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 16:09

    Trânsito em Julgado - Data: 11/12/2019

  • 11/12/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/10/2019 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 09/10/2019 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/10/2019 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/10/2019 14:15

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 28/02/2019 16:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/12/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/12/2018 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 03/12/2018 10:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 26/11/2018 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2018 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2018 16:35

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/10/2018 12:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/10/2018 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/09/2018 17:50

    Juntada de Petição

  • 31/08/2018 10:52

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 29/08/2018 16:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2018 16:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/06/2018 12:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/06/2018 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2018 18:32

    Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018

  • 18/05/2018 12:13

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 17/05/2018 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2018 13:58

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/05/2018 16:48

    Lavrada Certidão

  • 16/05/2018 16:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2018 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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