09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003306-88.2021.4.02.5002/ESAUTOR: RONILSON MACHADO VIEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: MARLENE DA SILVA SANTOS BELONEADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: FERNANDA RIBEIRO ROHR DE FREITASADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ELISELENA SATOLA SEABRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: DIANA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ALLAN CHRISTIAN DOS SANTOS ESTEVESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:17:02)
15/08/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:17:02)
07/08/2025 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
16/05/2025 19:21

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 19:21

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:11

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
24/08/2021 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/08/2021 09:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
28/06/2021 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 12:27

Decisão interlocutória
16/06/2021 18:43

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 11, 10, 9 e 8
31/05/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
28/05/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 09:47

Determinada a intimação
27/05/2021 14:30

Alterado o assunto processual
13/05/2021 19:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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