11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079702-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNA VIEIRA MIRANDA MOURA DE SAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Tema Representativo n. 372 (PEDILEF n. 5003645-46.2022.4.04.7010/PR): "o direito ao abatimento do contrato do FIES ao profissional da saúde previsto no art. 6º-B, III, da Lei 10.260/2001, abarca o período de Março/2020 a 22/05/2022 (Portaria 188/2020 e Portaria 913/2022)" Julgado em: 25.6.2025.

Juiz Federal Relator: LEONARDO CASTANHO MENDES.

Acórdão publicado em: 26.6.2025.

Trânsito em julgado: 29.7.2025.

Sendo assim, intimem-se às partes, por 15 dias para ciência da referida decisão, bem como para juntada de requerimentos.

Rio de Janeiro, 01/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000239386
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:08

Determinada a intimação
01/09/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 20:22

Juntada de Petição
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:56

Determinada a intimação
21/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:53

Determinada a intimação
03/12/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
10/10/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 18:10

Determinada a citação
07/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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