08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006481-73.2024.4.02.5006/ESAUTOR: OSEAS DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, no tocante aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 21/01/1986 a 18/02/1987, 16/03/1987 a 15/01/1988 e 17/08/1992 a 08/03/1995 II - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de reconhecimento da especialidade dos períodos 18/08/1988 a 06/02/1990, 21/03/1991 a 25/09/1991 e 01/04/1996 a 30/09/1996, 08/10/1996 a 04/06/1997 e 22/08/2001 a 07/05/2016, 15/03/1990 a 04/12/1990, 01/07/1992 a 26/08/1992 e 01/06/1995 a 11/08/1995 e de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no art. 487, I do CPC Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 18:54

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:27

Despacho
29/10/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 19:13

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 09:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
20/09/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003878-78.2025.4.02.5107

Veronica Nobrega de Queiroz Grespan

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francielly Nobrega Grespan de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045088-74.2018.4.02.5101

Sidneia Vaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2018 22:04

Exibir Processo

Processo nº 5045088-74.2018.4.02.5101

Sidneia Vaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5003877-93.2025.4.02.5107

Rita de Cassia Nunes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena Marins Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003820-75.2025.4.02.5107

Maria Jose Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Moraes Rolim Candido

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo