07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5053102-71.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: FERNANDO CESAR DA FONSECA MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, registre-se que a suspensão do processo (evento 5, DESPADEC1) não se fundamentou no enquadramento com o Tema 1.366 do Superior Tribunal de Justiça, mas sim com base na controvérsia constante do GRC nº 24/TRF2, firmado em 25/01/2024, in verbis: Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades de piloto, copiloto e comandante de aeronaves e comissário de bordo, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Como sabido, a Vice-Presidência desta Corte admitiu e selecionou como representativo da controvérsia os recursos especiais interpostos nos autos dos processos nº 5002427-70.2020.4.02.5114 e nº 5058032-74.2019.4.02.5101, e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante este Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim, como, nos Juízos Federais vinculados a este Tribunal.

Contudo, em 01/07/2025, foi proferida decisão pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sendo a matéria abordada na presente demanda comum àquela tratada nos Recursos Especiais nº 2.124.922/RJ e 2.164.976/RJ, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema 1.366, tendo sido posta a julgamento a seguinte controvérsia: Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Na referida decisão, foi determinada a suspensão de processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.

Assim, considerando a abrangência da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, reconsidero a decisão e determino o levantamento da suspensão para que se dê o prosseguimento ao feito.
28/08/2025 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
28/08/2025 13:40

Determinada a intimação
30/05/2025 13:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
10/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
29/08/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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