06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5124513-77.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: LUIS FERNANDO MOREIRA SERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB PR082320) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida em 28/07/2023 pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.276.977/DF, leading case do Tema 1.102 do Supremo Tribunal Federal, suspenda-se o curso deste recurso "até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração" opostos pelo INSS naqueles autos.

Cumpra-se.
27/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 20:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
26/08/2025 20:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
25/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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