14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095349-67.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LAERCIO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO 1.

A 10ª Turma Especializada do TRF2, nos autos do agravo interposto (processo n.º 5005486-43.2024.402.0000), proferiu a seguinte decisão (evento 22 - RELVOTO1 da tramitação processual do evento 27): "(...)determinar que o Juízo de origem oportunize a produção de prova pericial, em se fazendo necessária prova técnica diante de eventual insuficiência quanto à prova documental nos autos, após envio de ofícios aos representantes das empresas empregadoras, necessários para eventuais esclarecimentos e/ou ratificações quanto aos documentos PPP nos autos, sendo precipitado acolhimento de prova pericial no momento." 2.

Em razão do quanto decidido, determino a intimação da empresa WEST POINT CAR (endereço no evento 33) para que apresente PPP/LTCAT válido, relativo ao período laborado pelo ex-empregado LAÉRCIO LOPES DA SILVA (CPF *15.***.*65-15), que ali trabalhou de 01/12/2003 a 28/02/2006 (frentista); de 01/03/2006 a 30/06/2006 (enc.de pista) e 01/07/2006 a 12/03/2008 (gerente), conforme anotação em CTPS – ou justifique a ausência de tal documento; bem como intime-se também a empresa AUTO POSTO AVENIDA CENTRAL (endereço no evento 33), para que apresente PPP/LTCAT válido, relativo ao período laborado pelo referido ex-empregado, de 01/09/2008 a 01/06/2010, como frentista.

Prazo: 30 dias, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, que desde já fixo em R$ 11.482,59 (10% do valor da causa), nos termos do art. 77 do CPC.

Expeça-se mandado para o devido cumprimento, acompanhado de cópia da CTPS do autor (evento 1, CTPS8) e do evento 13, além da chave do processo para manuseio das demais peças que se fizerem necessárias (787843799623). 3. Caso não possuam o(s) LTCAT(s) do período, fica facultado às referidas empresas que apresentem LTCAT mais recente, acompanhado de declaração que sobre eventual mudança no layout da empresa entre nos períodos em questão e a data do LTCAT emitido Caso não possuam nem mesmo um LTCAT mais recente, fica facultado às referidas empresas a apresentação de documentos equivalentes, como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), relativos aos período em questão.

Caso não possua nenhum desses documentos acima, deverão justificar a ausência do LTCAT e explicar de onde foram extraídos os dados constantes no PPP emitido. 4.

No que se refere à perícia técnica por similaridade, requer a parte autora a utilização de laudos elaborados nos autos do processo n.º 0301189-59.2017.8.24.0014.

Considerando que as empresas SPEV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL e PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, onde o autor laborou, estão inativas (evento 13), e considerando o laudo apresentado pela parte autora no evento 01 (LAUDO28), deve ser consignado que tal laudo será apreciado em conjunto com as demais provas trazidas nos autos, nos termos do art. 371 do CPC.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 15:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:46

Despacho
03/09/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054864320244020000/TRF2
16/05/2025 18:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054864320244020000/TRF2
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/04/2024 12:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50054864320244020000/TRF2
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/04/2024 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/04/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 10:01

Decisão interlocutória
07/02/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:11

Despacho
19/01/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:04

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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