TRF2 - 5008225-24.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008225-24.2025.4.02.5118/RJAUTOR: CELSO TERTO DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO BRITO VOUGO (OAB RJ136053)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.
Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.
Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
04/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:14
Determinada a citação
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04/09/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:34
Indeferida a petição inicial
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03/09/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 07:56
Determinada a intimação
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05/08/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 12:27
Juntada de Petição
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05/08/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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