TRF2 - 5004459-30.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2025 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/09/2025 17:34:21)
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08/09/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004459-30.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARCIO ALEXANDRE FELIX DE LIMAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
29/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 16:03
Julgado improcedente o pedido
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12/07/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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14/06/2025 08:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/05/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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06/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2025 17:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/03/2025 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/03/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 18
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29/11/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 17 e 22
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29/11/2024 13:16
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 17 e 18
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20/11/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/11/2024 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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18/11/2024 05:35
Juntada de Petição
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13/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA <br/> Data: 28/01/2025 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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13/11/2024 15:39
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:14
Determinada a intimação
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12/11/2024 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 22:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/11/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 16:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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08/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA <br/> Data: 16/12/2024 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NI
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08/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:34
Determinada a citação
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06/11/2024 15:31
Juntado(a)
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06/11/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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