02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015296-41.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 134: trata-se de pedido da CEF para que seja oficiado às principais empresas nacionais corretoras de criptomoedas, determinando para que seja informado “a existência de investimento em moedas virtuais (Bitcoin, Ethereum, Ripple, Dogecoin, etc.), em nome do(s) executado(s), referente ao período dos últimos 05 (cinco) anos.” Alternativamente, requer “a expedição de ofício à Receita Federal, para que informe a este r.

Juízo a existência de prestação de informações obrigatórias por corretoras de criptomoedas à Receita Federal, no tocante à movimentações de criptoativos em nome dos Executados.” No que concerne à expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas, não se menospreza a faculdade da autora em requerer medidas que se demonstrem exitosas para a obtenção do crédito, ressaltando, inclusive o valor econômico dos ativos digitais, incumbindo ao Magistrado determinar as medidas aptas a satisfação do pleito executório, nos termos do artigo 139, inciso IV, do CPC.

Todavia, registra-se que os requerimentos em execução devem observar os princípios da celeridade, razoabilidade e proporcionalidade.

No ponto, resta evidente que não há nos autos a demonstração de quaisquer indícios sobre a existência de patrimônio de titularidade da executada nas corretoras indicadas pela CEF no evento 134, resultando, por conseguinte, em medida desproporcional ao regular trâmite do feito.

Por fim, conforme regulamentado pela Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 03 de maio de 2019, transações que envolvam criptomoedas deverão ser obrigatoriamente comunicadas pelas corretoras responsáveis.

Entretanto, a partir das consultas ao Sistema INFOJUD (evento 120), inexiste qualquer dado ou anotação sobre a existência de criptomoedas sob a titularidade da devedora, o que reforça a impertinência, até o presente momento, da diligência pretendida pela CEF.

Logo, indefiro os pedidos formulados pela CEF na petição do evento 134.

Nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito, nos termos do item ‘10’ da decisão do evento 115.

Após o decurso do prazo nele estabelecido, cumpram-se os demais itens da aludida decisão.
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:34

Decisão interlocutória
10/05/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 15:33

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
02/01/2025 17:18

Juntada de Petição
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
11/11/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:37

Despacho
11/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024 22:25

Juntada de Petição
31/10/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/10/2024 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 11:50

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 11:50

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 10:25

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/09/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 13:01

Decisão interlocutória
22/07/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 11:12

Juntada de Petição
23/04/2024 09:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/04/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:37

Determinada a intimação
06/02/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/11/2023 15:46

Juntada de Petição
06/11/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
03/10/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:59

Despacho
08/09/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
16/05/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
12/05/2023 09:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2023 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/01/2023 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
30/11/2022 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2022 13:37

Despacho
29/11/2022 18:16

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
19/10/2022 07:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2022 10:59

Expedição de Mandado
16/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/08/2022 13:06

Juntada de Petição
22/07/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 13:19

Despacho
20/07/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 12:06

Expedição de Mandado
10/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/05/2022 17:18

Juntada de Petição
11/04/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 15:58

Determinada a intimação
08/04/2022 15:37

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2021 22:07

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/10/2021 10:02

Juntada de Petição
27/09/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/09/2021 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 23:31

Determinada a intimação
24/09/2021 20:15

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 20:15

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2021
07/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/08/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2021 14:12

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 09:37

Juntada de Petição
05/08/2021 14:23

Conclusos para julgamento
29/07/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/07/2021 04:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/07/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
20/04/2021 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2021 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
21/01/2021 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
19/01/2021 13:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/01/2021 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 07:01

Despacho
18/01/2021 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/10/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
15/10/2020 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/10/2020 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
14/10/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2020 18:08

Determinada a intimação
14/10/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/09/2020 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
15/07/2020 13:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/07/2020 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente
09/07/2020 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2020 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/06/2020 15:44

Juntada de Petição
05/06/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
04/06/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 19:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
23/05/2020 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
30/04/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente
25/11/2019 17:54

Juntada de Petição
31/10/2019 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2019 01:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
19/09/2019 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
17/09/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2019 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/05/2019 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2019 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/04/2019 17:33

Juntada de Petição
09/04/2019 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
02/04/2019 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/03/2019 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
22/03/2019 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2019 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/03/2019 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2019 17:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
21/03/2019 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2019 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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