12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 141
11/09/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 141
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006517-89.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o eventual acolhimento dos embargos de declaração implicaria a modificação do julgado embargado, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do CPC).

Após, à conclusão.
10/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 19:50

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006517-89.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CEF a indenizar a parte autora por danos materiais em valor necessário para sanar os vícios de construção apurados na pericia judicial, - conforme laudo pericial do Evento 121, LAUDO1.

O valor será apurado em fase de liquidação de sentença, mediante a apresentação de mais de um orçamento pela parte autora ou através da indicação, pela CEF, às suas expensas, de empresa para realizar os reparos.

Em razão do decaimento recíproco (artigo 86, caput, do CPC), fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, condenando cada uma das partes ao pagamento de metade deste valor, em favor do patrono da parte adversa.

Suspensa, entretanto, a exigibilidade de tal condenação no tocante à parte autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida no evento 03, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Custas na forma da lei. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e subam automaticamente os autos à instância ad quem, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:15

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
09/03/2025 19:29

Juntada de Petição
20/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:27

Despacho
13/02/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 10:28

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/02/2025 19:12

Juntada de Petição - (P11853261700 - MAICON CORTES GOMES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 19:12

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
30/01/2025 23:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049558820234020000/TRF2
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/10/2024 19:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002546-96.2022.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 108
31/10/2024 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 20:57

Decisão interlocutória
29/10/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição
22/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 16:48

Determinada a intimação
11/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/10/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/10/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMMANUEL FERNANDES VIEIRA - EXCLUÍDA
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/09/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 20:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA
05/09/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 13:59

Despacho
15/08/2024 08:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição
22/07/2024 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049558820234020000/TRF2
02/07/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 22:53

Despacho
23/05/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 13:40

Juntada de Petição
11/03/2024 11:35

Juntada de Petição
01/03/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 00:07

Despacho
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:33

Juntada de Petição
20/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/01/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/01/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/01/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 17:12

Despacho
22/01/2024 19:40

Juntada de Petição
22/01/2024 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA - EXCLUÍDA
01/12/2023 19:39

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:50

Despacho
02/10/2023 15:11

Alterado o assunto processual
29/09/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 19:00

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/08/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição
07/07/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:11

Determinada a intimação
30/06/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049558820234020000/TRF2
27/04/2023 15:05

Juntada de Petição
18/04/2023 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50049558820234020000/TRF2
12/04/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:27

Indeferido o pedido
18/12/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/10/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/10/2022 16:32

Juntada de Petição
27/09/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 17:51

Decisão interlocutória
20/09/2022 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
08/09/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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