TRF2 - 5007284-22.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007284-22.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES (OAB RJ241112) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em vista certidão juntada em 03 de setembro de 2025, não há litispendência.
Considero que nesta fase processual não há demonstração de dano de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Indefiro o pedido liminar.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Tendo em vista a idade da parte autora, defiro a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.
Anote-se.
Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.
CITE-SE.
A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
Após, venham conclusos.
Petrópolis, 17 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal -
17/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:30
Não Concedida a Medida Liminar
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17/09/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007284-22.2025.4.02.5103 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 03/09/2025. -
05/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:25
Determinada a intimação
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03/09/2025 11:44
Juntada de Certidão
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03/09/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 10:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJPET01F)
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03/09/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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