TRF2 - 5000161-55.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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10/09/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000161-55.2025.4.02.5108/RJAUTOR: VITORIA LORRANY DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANE ROSA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
09/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/09/2025 14:06
Homologada a Transação
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09/09/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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05/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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05/09/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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28/08/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000161-55.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: VITORIA LORRANY DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANE ROSA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA RAMALHO TAVARES (OAB RJ145304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 21/08/2025 - Juntada de mandado cumprido -
27/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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27/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 21:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2025 07:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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29/07/2025 06:33
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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28/07/2025 09:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03F)
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28/07/2025 09:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/07/2025 23:11
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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29/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA LORRANY DA SILVA SANTOS <br/> Data: 13/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
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02/04/2025 16:33
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
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20/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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20/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 21:28
Despacho
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29/01/2025 14:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 11:34
Juntada de Petição - VITORIA LORRANY DA SILVA SANTOS / LUCIANE ROSA DOS SANTOS (RJ145304 - JULIANA RAMALHO TAVARES)
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17/01/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 10:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
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17/01/2025 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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