16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/09/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004995-79.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: CLAUDIA FONSECA PACHECOADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826)ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979)REQUERENTE: ALLAN PACHECO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826)ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
27/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-58
30/05/2025 20:30

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
23/05/2025 16:25

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
23/05/2025 16:25

Despacho
23/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 145
11/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/03/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/03/2025 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-58
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
06/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-58
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/12/2024 11:57

Juntada de Petição
09/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/11/2024 20:41

Juntada de Petição
08/11/2024 17:10

Juntada de Petição
30/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 20:20

Despacho
30/10/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/10/2024 13:22

Juntada de Petição
23/10/2024 14:56

Juntada de Petição
18/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 19:03

Despacho
18/10/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
27/08/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/08/2024 13:38

Juntada de Petição
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
17/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:18

Despacho
13/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSGO04
13/06/2024 10:53

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/05/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 10:06

Conhecido o recurso e não provido
30/04/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
26/01/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/01/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2024 18:16

Determinada a intimação
25/01/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/10/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/10/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2023 12:14

Conclusos para julgamento
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:29

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 06/06/2023 15:00. Refer. Evento 50
02/06/2023 23:11

Juntada de Petição
01/06/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2023 14:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/06/2023 15:00
15/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:23

Determinada a intimação
15/05/2023 14:02

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 16/05/2023 15:00. Refer. Evento 35
15/05/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:18

Juntada de Petição
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/03/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 15:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 16/05/2023 15:00
16/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:09

Determinada a intimação
13/03/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
08/03/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:38

Determinada a intimação
07/03/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
01/12/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/08/2022 14:23

Juntada de Petição
03/08/2022 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/07/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 18:13

Determinada a intimação
04/07/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 14:53

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00