TRF2 - 5073862-70.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONICA CRISTINA DE SOUZA COELHO

CPF *07.***.*98-60

MARIA ANTONELLA LOURENCO DE SOUZA

CPF *28.***.*08-36

Advogados

ALEXANDRA SALES DA SILVA SILVA

OAB: 198720/RJ

CPF *29.***.*62-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 09/09/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2025 17:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: MONICA CRISTINA DE SOUZA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRA SALES DA SILVA SILVA (OAB RJ198720)AUTOR: MARIA ANTONELLA LOURENCO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRA SALES DA SILVA SILVA (OAB RJ198720) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d)      Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 05/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 04/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANTONELLA LOURENCO DE SOUZA <br/> Data: 10/11/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RAC

  • 04/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073862-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA CRISTINA DE SOUZA COELHO (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRA SALES DA SILVA SILVA (OAB RJ198720)AUTOR: MARIA ANTONELLA LOURENCO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRA SALES DA SILVA SILVA (OAB RJ198720) DESPACHO/DECISÃO Evento 10.1: recebo a emenda à inicial.

    Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

    Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

    O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

    Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

    Assim, indefiro, por ora, o pedido.

    Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

    Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

    Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

    Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

    INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

    Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

    Em acatamento à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, veiculada nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0892892, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos do formulário eletrônico disponível por meio do link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

    Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

    Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

    Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

    Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

    Em seguida, manifestem-se as partes e o MPF sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

    Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.    

  • 03/09/2025 13:23

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)

  • 03/09/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2025 12:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2025 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 20:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 30/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 29/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

  • 28/07/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 12:08

    Determinada a intimação

  • 24/07/2025 09:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 04:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/07/2025 02:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/07/2025 21:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025927-43.2025.4.02.5001

Timbro Comercio Exterior LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Maria Rita Ferragut

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089460-64.2025.4.02.5101

Andreza Cristina dos Prazeres Ribeiro De...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Jose do Patrocinio Aragao dos S...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014341-19.2019.4.02.5001

Creuza Tagarro Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025931-80.2025.4.02.5001

Nilcy Rosetti Conde

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089435-51.2025.4.02.5101

Fernando Assuncao Lima

Fabiana Fernandes de Souza

Advogado: Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Sara...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo