TRF2 - 5009106-49.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009106-49.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JONATAS DA COSTA MENDONCAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO (OAB CE037477) DESPACHO/DECISÃO Em análise preliminar, verifico que não há comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária acima do teto do RGPS.
O extrato do CNIS constante do evento 1, DOC2 demonstra apenas a remuneração do autor nos vínculos e competências indicados, mas não significa que a contribuição recolhida em determinada competência excedeu o teto. Assim, para caracterização do interesse de agir, bem como para apuração do montante a restituir e fixação do valor da causa, deve o autor apresentar o comprovante das contribuições previdenciárias pagas, bem como planilha de cálculo do quanto entende devido e retificar o valor da causa.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321 do CPC.
Após, voltem conclusos para análise e recebimento da petição inicial. -
17/09/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 22:36
Determinada a intimação
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08/09/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009106-49.2025.4.02.5102 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 03/09/2025. -
03/09/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2025 00:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02F)
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03/09/2025 00:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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