TRF2 - 0037682-64.2016.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERITON VIEIRA CAMPANHA

CPF *76.***.*26-50

Advogados

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB: 016776/ES

CPF *10.***.*41-36

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 14:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 07/08/2023 09:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/05/2023 13:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2023 19:42

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2023 19:42

    Despacho

  • 27/04/2023 08:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/04/2023 13:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 87

  • 20/04/2023 10:34

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

  • 08/04/2023 21:01

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/04/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 20:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/03/2023 20:25

    Recurso Especial não admitido

  • 03/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/11/2022 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/11/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 25/10/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2022 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/10/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 17:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/10/2022 17:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/10/2022 12:42

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2022 13:15

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2022 13:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 0037682-64.2016.4.02.5002/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HERITON VIEIRA CAMPANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO: VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALINE BUZATTI PAIXAO CAMPANHA (EMBARGANTE) ADVOGADO: VICTOR CERQUEIRA ASSAD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/09/2022 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 20/09/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2022 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 12/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 21/01/2022 14:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/01/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

  • 17/01/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/01/2022 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/01/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/01/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/12/2021 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/12/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 17/12/2021 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2021 15:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 16/12/2021 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2021 18:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/11/2021 18:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/11/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>

  • 28/10/2021 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/10/2021 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 27/10/2021 19:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/07/2020 16:19

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 14/07/2020 15:51

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/07/2020 15:49

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2020 14:30

    Juntada de Petição

  • 09/07/2020 13:00

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2020 11:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020

  • 30/06/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2020 15:13

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 33

  • 30/06/2020 06:44

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 26/03/2020 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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