09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002626-25.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: KAMILA DE MORAES DA SILVA WERNECK FERNANDESADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 9 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 5, DOC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Tendo em vista que a procuração acostada não possui o específico poder, apenas permite a "renunciar ao direito sobre que se funda a ação".

II - Após, façam os autos conclusos.
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:23

Determinada a citação
27/06/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO05S)
18/06/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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