12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047287-98.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LECI CARVALHO FALCON (Sucessão)ADVOGADO(A): Caroline Camilo Dagostin (OAB SC022403)ADVOGADO(A): ANA PAULA LANA CARNEVALE (OAB RJ120676)REQUERENTE: CARMEN CRISTINA CARVALHO FALCON (Sucessor)ADVOGADO(A): Caroline Camilo Dagostin (OAB SC022403) DESPACHO/DECISÃO Com base na impugnação da ré no evento 112, observa-se que a executada refez os cálculos de liquidação originários, sendo que os novos cálculos fornecidos pela parte ré estão juntados no evento 112, CALCULO 1.

Destarte, intime-se a parte autora para que analise e manifeste sua concordância quanto aos novos cálculos apresentados pelo réu no evento 112, CALCULO 1.

Caso venha a impugnar os cálculos, deverá fazê-lo de forma fundamentada, apresentando, inclusive, uma planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, determino a expedição da RPV, conforme cálculos apresentados no evento 112, CALCULO 1, com base na quantia ali discriminada.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Em caso de não concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja providenciado um laudo técnico, a fim de dar prosseguimento à execução do título judicial transitado em julgado. Solicito urgência no cumprimento, em razão de o processo estar incluído na meta 5 do CNJ.
02/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:42

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
30/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 21:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
27/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:33

Juntada de Petição
26/08/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:58

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
01/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:33

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:52

Decisão interlocutória
04/05/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 16:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
01/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/03/2025 11:38

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
21/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:38

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 68
18/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 17:48

Juntada de Petição
11/02/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:56

Decisão interlocutória
06/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 16:45

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 14:06

Decisão interlocutória
27/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição
27/11/2024 17:04

Juntada de Petição
03/02/2021 12:32

Baixa Definitiva
30/01/2021 08:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
18/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
08/01/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/10/2020 09:45

Juntada de Petição
23/10/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2020 17:53

Despacho
23/10/2020 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 13:51

Trânsito em Julgado
23/10/2020 13:51

Trânsito em Julgado - Data: 23/10/2020
23/10/2020 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
23/10/2020 06:59

Juntada de Petição
22/10/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 30
10/10/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
24/09/2020 06:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 06:37

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
22/09/2020 10:39

Autos com Juiz para Sentença
22/09/2020 10:28

Juntada de Petição
21/09/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2020 14:59

Decisão interlocutória
21/09/2020 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/09/2020 10:20

Juntada de Petição
14/09/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/09/2020 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/09/2020 15:16

Autos com Juiz para Sentença
11/09/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
04/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
26/08/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2020 13:28

Decisão interlocutória
26/08/2020 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 11:27

Juntada de Petição
25/08/2020 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
06/08/2020 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 07:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/08/2020 19:04

Juntada de Petição
04/08/2020 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 15:27

Juntada de Certidão
04/08/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00