16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019227-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA RANGELADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, com relação aos pedidos de Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
28/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:23

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 10:41

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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